O evento é dirigido a prefeitos, secretários municipais de Finanças, fiscais de tributos, procuradores fiscais, e outros técnicos que atuam com o tema nas prefeituras associadas. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a instituição orienta os gestores a adotar medidas que reforcem o caixa das prefeituras, considerando as inúmeras demandas do poder público municipal. “Não é a primeira vez que tratamos desse assunto em um evento, pois sabemos que cada centavo a mais no caixa das prefeituras é muito valoroso, diante das dificuldades. Sabemos que muitos municípios, principalmente os menores, não contam com equipe e estrutura suficientes para melhorar a arrecadação. Por isso, procuramos orientar da melhor forma, debatendo com especialistas e buscando novas alternativas”, assinalou. O prefeito de Araguainha, Silvio José de Moraes Filho, que também participou da abertura, disse que o município, o menor do estado com 1,2 mil habitantes, depende do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Buscamos novas fontes de recursos para melhorar a vida do munícipe. Qualquer centavo faz a diferença. Araguainha foi campeão no ano passado em arrecadação de tributo e estamos trabalhando para melhorar ainda mais em 2018”, frisou. O auditor do Tribunal de Contas, Joel Nascimento Jr., disse que o assunto é prioritário diante da situação fiscal generalizada de dificuldade em se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “A arrecadação é primordial e o TCE tem aprimorado suas funções dentro dessa discussão. Que este evento não seja apenas composto de palestras e debates, mas que resulte em avanços”, ponderou. O ciclo de palestras teve início com o tema “Lei Kandir”, abordado pelo presidente da AMM. Fraga lembrou as sucessivas mobilizações recentes em Brasília para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que garantirá a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento pelas perdas com a desoneração estabelecida pela lei Kandir. Com a aprovação do Projeto, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, terá sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões. “Nos reunimos três vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar sobre o assunto. Estivemos também com o ministro da Fazenda e equipe econômica para debater o tema”, frisou. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações. A importância da eficiência na arrecadação das receitas próprias foi o tema abordado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel, que destacou que os municípios precisam estar preparados para ter eficiência no mundo digital. Para ele é fundamental que os gestores também utilizem a tecnologia da informação no auxílio para a melhoria da arrecadação. O conselheiro ressaltou que não existe boa governança sem arrecadação de receitas próprias. “É como morar em um prédio. O morador precisa pagar o condomínio para garantir a manutenção do espaço e novos investimentos”, comparou. A análise sobre a eficácia tributária dos municípios de Mato Grosso foi o tema abordado pelo economista e consultor técnico da AMM, Vivaldo Lopes. Os índices apresentados durante a palestra são resultado de um estudo do Sistema Firjan, que acompanha anualmente a receita e também o desenvolvimento socioeconômico dos 5.500 municípios brasileiros. Vivaldo mostrou um estudo realizado pela Firjan sobre a qualidade gestão fiscal dos municípios de Mato Grosso. A Firjan avaliou a receita e a arrecadação local, além do investimento com pessoal. “A maioria dos municípios ainda depende do repasse de receitas como o ICMS, FPM e outras para manter o funcionamento das prefeituras”, assinalou. A programação do seminário terá continuidade nesta quinta-feira (20), a partir das 8h30, no auditório da AMM. Fonte: ASCOM AMMA importância do aumento da arrecadação própria para os municípios diante da crise financeira foi um dos temas mais abordados no primeiro dia do Seminário sobre Incremento de Receitas que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM deu início nesta quarta-feira (19), no auditório da instituição.