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<![CDATA[ A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) exige consulta prévia à todos os processos de licenciamento que estejam em zona de amortecimento de terras indígenas No quadro de Direito Ambiental do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi explica a decisão da SEMA referente a estes processos, quais os efeitos dessa decisão […]
<![CDATA[ A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O Projeto de Lei 1506/22 autoriza que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pagamento por Serviços Ambientais A proposta […]
<![CDATA[ Aprovada há pouco mais de um ano, lei garante pagamentos por Serviços Ambientais para aqueles que possuem projetos com a intenção de contribuir com o meio ambiente Você sabia que produtores rurais, agricultores familiares e assentados podem ser remunerados pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades, desde que gerem benefícios para sociedade? Essa prática […]
<![CDATA[ Governo de Mato Grosso publicou o Decreto 1.436/2022 que possibilita a redução de até 90% nas multas ambientais. Mas preste atenção, pois o prazo para solicitação vai até dia 30 deste mês. No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os detalhes sobre o Decreto 1.436/2022 que trata sobre […]
<![CDATA[ Mato Grosso se tornou referência nacional no extrativismo mineral, contribuindo para a economia do mercado interno e, principalmente, para a geração de empregos e renda na região Apesar da mineração brasileira ainda permanecer ligada a questões como: falta de segurança na regulamentação, impactos ambientais e desastres naturais, Mato Grosso se destaca no cenário nacional, […]
<![CDATA[ No quadro de Direito Ambiental do portal AGRONEWS, a Dra. Alessandra Panizi conversa com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Deputado Carlos Avallone, sobre as mudanças a partir da aprovação do PL 561/22 que autoriza a atividade de pecuária extensiva e a conversão de pastagem nativa em gramínea exótica no Pantanal. […]
No quadro de Direito Ambiental do AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os pontos mais importantes da Decisão Judicial sobre a Outorga de Uso de Recursos Hídricos Superficial e Subterrânea, confira os detalhes. Decisão Judicial determinou que a SEMA adote o protocolo HÍBRIDO para o SIGA HIDRICO Hoje, o tema é Outorga de Uso de […]
Pelos avanços tecnológicos, atualmente, o consumidor brasileiro tem a possibilidade de gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, tal como a solar/fotovoltaica. Em decorrência de sua geração e consequente distribuição, no corrente ano foi publicada a Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal de Micro e da Minigeração Distribuídas de Energia […]
Novidade Legislativa! Saiba quais as mudanças do Decreto Federal nº 11.080/2022. (Baixe o quadro comparativo com as alterações no final desta matéria) No dia 24 de maio do corrente ano, o cenário do Direito Ambiental passou por importantíssimas alterações legislativas. Isso porque, foi publicado o Decreto Federal nº 11.080/2022, o qual alterou diversos artigos no […]
Para fazer um bom negócio com a venda de crédito de carbono é importante prestar atenção na metodologia a ser empregada antes da assinatura de contratos. Com uma ação pioneira e inédita no País, em 12 de maio de 2022, o Governo do Estado firmou convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, […]