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No contexto do Direito Ambiental, o Pedido de Desembargo perante o Ibama é um tema de grande importância e que requer atenção especial, especialmente após a publicação da Instrução Normativa 08 de 2024, que estabeleceu critérios mais rígidos para essa liberação. Hoje, a Dra. Alessandra Panizi vai dar continuidade a essa discussão, abordando não apenas […]
No quadro Direito Ambiental do Agronews, uma questão de grande relevância tem sido debatida: o pedido de desembargo de propriedades e atividades rurais perante o Ibama. Em março de 2024, o Ibama publicou a Instrução Normativa 08, estabelecendo critérios mais rigorosos para a liberação desses embargos. Para esclarecer todos os detalhes dessa publicação, a Dra. […]
Decisão do Ministro Gilmar Mendes suspende Ações de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Marco Temporal No quadro Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi analisa uma questão de grande relevância: o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas. No dia 22 de abril, uma decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes trouxe importantes desdobramentos para […]
No quadro de Direito Ambiental do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi analisa uma matéria publicada recentemente que aborda a pressão da União Europeia sobre o agronegócio brasileiro. O Brasil, reconhecido mundialmente por sua agricultura e pecuária, enfrenta desafios crescentes em relação às exigências internacionais sobre seus métodos de produção e bem-estar animal, transporte e uso […]
A implementação dessa Norma da ABNT terá um impacto significativo no setor florestal, especialmente para os produtores de madeira em Mato Grosso No quadro Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, a Dra. Alessandra Panizi conversou com o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Mario William Esper, sobre o lançamento da norma […]
No quadro de Direito Ambiental do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi e o Executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, retornam para discutir um tema de grande relevância: a Moratória da Soja e da Carne em Mato Grosso. Este embargo, imposto pelos principais frigoríficos, proíbe a compra de gado e soja provenientes de áreas abertas […]
Na última quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso avançou rumo à modernização e agilidade na gestão ambiental com o lançamento do CAR Digital, um sistema inovador que utiliza tecnologia de imagens de satélite para automatizar completamente o processo de geração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR Digital, integrado ao sistema SIMCAR, representa uma […]
Especialista em Direito Agroambiental analisa mudanças significativas propostas ao Código Florestal, especialmente relacionadas à definição e regulamentação de Áreas Consolidadas O conceito de Áreas Consolidadas Áreas consolidadas referem-se a regiões que, devido ao uso anterior do solo, são reconhecidas por legislações específicas permitindo certas atividades agropecuárias ou florestais. A proposta de alteração legislativa busca clarificar […]
Entenda a importância da outorga para o uso da água para a gestão sustentável dos recursos hídricos No quadro de Direito Ambiental desta semana, vamos abordar sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos. A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental, destaca a importância da regularização do uso da água através da outorga, seja ela […]
Entenda os fundamentos mais importantes para o Licenciamento Ambiental No contexto do agronegócio brasileiro, a adoção de práticas sustentáveis se faz cada vez mais necessária, não apenas para a conservação do meio ambiente, mas também como uma estratégia viável de crescimento econômico. A Dra. Alessandra Panizi, renomada especialista em direito agroambiental, aborda a importância crítica […]