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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (17), o PL 3715/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Com a promulgação da lei, a partir de agora é considerado, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural. Antes da lei, a posse era […]
Manter a atual carga tributária para o setor agropecuário, além da desoneração das exportações, garantindo o direito de o contribuinte ser restituído do valor acumulado, é o posicionamento da Frente Paramentar da Agropecuária (FPA), que apresentou duas emendas à PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sobre a reforma tributária. O assunto foi tema da […]
Está em pauta no Congresso Nacional, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Assunto de grande relevância para o desenvolvimento do nosso País. A ideia é trazer um novo marco legal para o licenciamento ambiental brasileiro. No entanto, devemos fazer uma avaliação com uma visão mais estratégica em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. […]
O subprocurador-geral da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Augusto Aras, indicado ao cargo de Procurador Geral da República, participou de café da manhã com senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta quarta-feira (18). Os parlamentares presentes à reunião, coordenada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), elogiaram a indicação de […]
Relatório apresentado pelo senador Irajá foi aprovado por unanimidade. O texto prevê que Cadastro Ambiental Rural não tenha prazo de inscrição e aceite atualizações a qualquer tempo Foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Irajá (PSD-TO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a Medida Provisória nº 884/19, que torna […]
O incentivo serve como compensação financeira a proprietários de terras que preservam áreas de floresta fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente O plenário da Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria, nesta terça-feira (03), o projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática já é […]
Líderes partidários acompanharam a discussão sobre a pauta prioritária da agropecuária e estão abertos ao diálogo para avançar Em agenda conjunta da Frete Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários e a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (CNA), assuntos como licenciamento ambiental, pesticidas e a proposta […]
O relator geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), participou, nesta terça-feira (3), da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na ocasião, ele apresentou a agenda de trabalho da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, formada por deputados e senadores. Ele afirmou que irá tratar com sensibilidade a questão dos recursos […]
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado 251/2018 de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A proposta altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). De acordo com o […]
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza reunião, pela primeira vez, na Expointer, Exposição Internacional de Animais, em Esteio (RS). O evento acontece desde 1972, no Parque de Exposições Assis Brasil, num espaço de 141 hectares. Os parlamentares vão debater a pauta prioritária do setor para este semestre. Entre os temas, desmatamento ilegal zero, licenciamento […]