O Governo Federal anunciou a suspensão temporária do Plano Safra 2024/2025, para as novas contratações de financiamentos rurais com taxas de juros subsidiadas. A decisão, que começou a valer a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro, foi comunicada às instituições financeiras por meio da Circular SEI 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. A medida não afeta as linhas de crédito do Pronaf Custeio, que continuam disponíveis conforme regras anteriores.
Por que a suspensão aconteceu?
Segundo justufucativas apresentadas, a principal razão para a suspensão é a falta de recursos, causada pela demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que ainda está em análise no Congresso Nacional. Além disso, o governo identificou um aumento significativo nos custos relacionados à equalização das taxas de juros, que são subsídios oferecidos para reduzir os encargos financeiros dos produtores rurais. Segundo o Ministério da Fazenda, a alta de indicadores econômicos, como taxas de juros e inflação, elevou os gastos previstos para 2025, pressionando o orçamento e levando à necessidade de revisão dos valores.
Sem Plano Safra, quais os impactos para os produtores rurais?
A suspensão das linhas de crédito preocupa o setor agrícola, que depende desses recursos para financiar operações, investir em tecnologia e expandir a produção. O Plano Safra 2024/2025 havia sido lançado com a promessa de oferecer crédito acessível aos produtores, mas a medida atual cria incertezas sobre a disponibilidade de recursos nos próximos meses. Para muitos agricultores, especialmente os de menor porte, o crédito subsidiado é essencial para cobrir custos como sementes, fertilizantes e maquinários.
Entidades representativa do agro se posicionaram alertando a população para os prejuizos dessa decisão. Veja baixo alguns trechos publicados:
Frente Parlamentar da Agropecuária
A FPA esclarece que: “O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram. No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema… A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários. Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.“, esclarece a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Aprosoja
“O impacto não se limita apenas ao campo. A falta de crédito pode refletir diretamente no abastecimento interno, influenciando o preço dos alimentos e pressionando a inflação. Soja e milho são insumos essenciais para a cadeia produtiva de proteínas, e qualquer dificuldade na produção desses grãos afeta diretamente o preço da carne, do leite e dos ovos, prejudicando toda a população, especialmente as famílias de menor renda. Além disso, a medida coloca em risco a posição do Brasil no mercado internacional.
O agronegócio brasileiro é um dos principais responsáveis pelo superávit comercial do país, e a insegurança gerada pela falta de previsibilidade nos financiamentos pode afastar investidores, reduzir a competitividade dos produtores e abrir espaço para concorrentes em mercados estratégicos.“, informa a Associação dos produtores de Soja de Mato Grosso – Aprosoja-MT.
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
“A agricultura e a pecuária são atividades que demandam previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima. O setor produtivo já enfrenta desafios como oscilação cambial, aumento nos custos de produção e uma taxa de juros elevada. A retirada do suporte governamental agrava ainda mais esse cenário.“, enfatiza Vilmondes Tomain, Presidente da Famato.
Federação da Agricultura do Estado do Paraná
“A suspenção de novos financiamentos penaliza os agricultores e pecuaristas. É uma decisão que coloca em risco a segurança alimentar e também a economia do país. Afinal, o setor agropecuário é um dos principais pilares econômicos do Brasil e merece respaldo para continuar com seu desempenho exemplar.”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Plano Safra Suspenso, e agora?
Enquanto o governo revisa os custos e aguarda a aprovação do orçamento para 2025, o setor agropecuário fica em uma situação de expectativa e apreensão. A suspensão temporária do Plano Safra pegou todos de surpresa e isso pode impactar o planejamento das safras e a capacidade de investimento dos produtores, especialmente em um momento em que o agronegócio brasileiro busca consolidar sua posição no mercado internacional. A esperança é que, após a definição do orçamento, as linhas de crédito sejam retomadas, garantindo o apoio necessário para a continuidade das atividades rurais.
Enquanto isso, produtores e entidades do setor aguardam novas orientações do governo sobre como e quando os financiamentos serão normalizados, visando minimizar os impactos dessa decisão no campo.
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