Representação aponta práticas anticoncorrenciais de empresas signatárias da Moratória da Soja, que estariam prejudicando milhares de produtores e limitando a competitividade no setor. A denúncia destaca impactos econômicos e violação da legislação nacional.
A Aprosoja-MT apresentou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas frustradas de diálogo com as empresas, a associação decidiu agir diretamente como representante legítima dos produtores rurais mais impactados, apresentando uma ampla base de evidências e novos argumentos técnicos e jurídicos que sustentam os efeitos nocivos do pacto sobre a livre iniciativa e a economia regional.
Embora Câmara e Senado já tenham solicitado investigações ao CADE, pelo acordo ferir o preceito constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja-MT inova ao apresentar novos fundamentos jurídicos, pareceres jurídicos e embasamento técnico, detalhando como a Moratória da Soja criou um ambiente de severa restrição econômica e afronta à legislação brasileira.
O pedido argumenta que o acordo promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
“O acordo é um cartel de compra que pratica um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência.”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja-MT.
Impactos diretos e indiretos
A Moratória da Soja, firmada em 2006, foi inicialmente apresentada como uma solução para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. No entanto, o pacto transformou-se em uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando arbitrariamente produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.
Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que propriedades localizadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental. Os outros 20% podem ser utilizados para cultivo, após obtenção de licença ambiental. A Moratória da Soja, no entanto, impõe, de forma coordenada, a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a produção de soja, de modo que, 90% das tradings, signatárias do pacto, se recusam a adquirir a soja proveniente de áreas abertas legalmente.
O Mato Grosso tem a maior produção de soja do país e a quarta maior do mundo, com 44 milhões de toneladas – mais do que as safras da China e da Índia somadas. A Aprosoja-MT estima que cerca de 85 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado sejam afetados pela Moratória imposta pelas tradings, o que estaria levando a uma perda que supera aos R$ 20 bilhões.
“A investigação no CADE terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”.
Sidney Pereira de Souza Júnior – Advogado da Aprosoja MT
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