Proposta de uniformização do ICMS do arroz para a cesta básica irá beneficiar famílias de baixa renda
A proteção à cesta básica nacional é a orientação principal que dá forma à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155 Pela proposta, abre-se a possibilidade de que os Estados e o Distrito Federal uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica, acabando com a guerra fiscal em um campo […]