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Uma década após sanção da lei federal, CAR tem plena adesão dos produtores rurais paranaenses. FAEP teve atuação direta na mobilização para aprovar a legislação A jornada havia sido extenuante. Depois de mais de 24 horas de viagem, o produtor rural Erni Arndt chegou a Brasília no início da manhã de 5 de abril de […]
Objetivo do RegularizAgro é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros O Governo Federal irá instituir o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro), com o objetivo de desenvolver um plano de ação governamental entre a […]
Plataforma gratuita MAPADOCAR, possui um conjunto completo de ferramentas de desenho técnico, com imagens de vários satélites para auxiliar na confecção e aprovação do CAR junto a SEMA. Confira! O Instituto Ação Verde realizará nesta quarta-feira, 09 de março, às 14h, um Workshop online para apresentar em detalhes a plataforma MAPADOCAR (Link no final desta […]
No quadro Direito Ambiental do AGRONEWS®, a Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental e o nosso convidado especial o Engenheiro Florestal, Danilo Ribeiro de Figueiredo, vão esclarecer todos os detalhes referentes a decisão do STF sobre a obrigatoriedade do georreferenciamento para e desmembrar, parcelar, remembrar ou transferir a propriedade rural. Assista logo abaixo os […]
Tem multa ambiental? Se você possui auto de infração e quer saber como suspender ou até mesmo reduzir a multa em até 90% do valor devido, assista logo abaixo esta super dica de Direito Ambiental do AGRONEWS®, com a Dra. Alessandra Panizi – especialista em direito agroambiental. Como suspender e reduzir multa ambiental Após a […]
É constitucional a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado no Plenário Virtual da Corte. Foi rejeitada uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela […]
A Compensação de Reserva Legal é um mecanismo previsto na legislação brasileira como uma maneira de flexibilizar a regularização ambiental. Após a criação do Novo Código Florestal essa operação foi regularizada e conta com instrumentos capazes de tornar este processo mais facilitado e seguro. A Compensação de Reserva Legal – CRL é um dispositivo, previsto […]
A ferramenta permite que os estados avancem na qualificação da base de dados do CAR de forma mais célere O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza nesta semana atividades de implantação do sistema de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (AnalisaCAR) no Distrito Federal. A implantação assistida está sendo feita com os técnicos do Instituto Brasília […]
A ferramenta irá otimizar a análise pelos estados dos dados registrados no Cadastro Ambiental Rural O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está realizando nesta semana o curso de capacitação do Módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (AnalisaCAR). A capacitação é voltada para os técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela análise do CAR e reúne […]
O recibo de inscrição no CAR é exigência legal para acesso ao crédito rural e ao seguro agrícola. Entretanto, há exceções dentro da particularidade de cada modalidade de crédito, conforme for determinado pelo Banco Central do Brasil. Conforme dispositivo vigente, na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu Art. 78-A, a […]