Possíveis inovações no Código Florestal para Áreas Consolidadas
Especialista em Direito Agroambiental analisa mudanças significativas propostas ao Código Florestal, especialmente relacionadas à definição e regulamentação de Áreas Consolidadas O conceito de Áreas Consolidadas Áreas consolidadas referem-se a regiões que, devido ao uso anterior do solo, são reconhecidas por legislações específicas permitindo certas atividades agropecuárias ou florestais. A proposta de alteração legislativa busca clarificar […]