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Objetivo do congelamento do ICMS sobre combustíveis é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas […]
Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciada O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (12) a prorrogação do Convênio 100/1997, que prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de […]
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