Autocontrole agropecuário é aprovado no Senado, o que muda?
O Projeto de Lei (PL) 1293/2021, que trata da criação de um sistema de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (20). Agora o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A proposição também cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão […]