Liminar em MT suspende efeitos de lei que dispensavam piscicultores de licenciamento ambiental
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta aos piscicultores de Mato Grosso para as novas regras de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura – Pró-peixe em Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MPE) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos dos artigos 3º e 7º da Lei 9.619/2011, […]