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Projeto que reduzirá preço do gás natural foi aprovado no Congresso Nacional

De acordo com o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta traz segurança jurídica, possibilidade de investimentos e fortalece a ANP Desde 2013 sendo debatido no Congresso Nacional, o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do setor do gás (PL 4476/2020), ganhou impulso novamente nas Casas Legislativas e foi aprovado na Câmara dos […]

Confaz prorroga incentivos fiscais de ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários

Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciada O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (12) a prorrogação do Convênio 100/1997, que prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de […]