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Após a data, somente embarcações pesqueiras certificadas e identificadas oficialmente poderão fornecer matéria-prima Indústrias, armadores e proprietários de embarcações pesqueiras de produção primária terão até o dia 29 de dezembro de 2023 para se adequar aos critérios e requisitos higiênico-sanitários para obtenção do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, junto à Secretaria de […]
O valor estimado para a subvenção econômica do óleo diesel para 2021 está consignado na previsão orçamentária em R$ 1,3 milhão A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta quarta-feira (30) a Portaria Nº 322, que torna pública a lista de habilitações à subvenção econômica nas aquisições de […]
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (15) uma portaria que permite a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) no rol de espécies da Autorização de Pesca Complementar das embarcações que capturam sardinha-verdadeira como alvo. Anteriormente, a sardinha-laje estava permissionada para ser capturada pelos barcos que têm permissão […]