MP institui novo marco legal do transporte ferroviário
Texto simplifica autorização para construção de novas ferrovias, buscando atrair mais investimentos para o setor. A Medida Provisória (MP) 1065/21 institui o novo marco legal do transporte ferroviário. O ponto principal do texto é a permissão da construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação, à semelhança do que […]