Multas aplicadas pelo IBAMA baseadas na Lei da Mata Atlântica não são válidas, segundo a Faep e CNA
A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), em conjunto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), solicitou que o Ministério de Agricultura emitisse parecer reconhecendo a aplicabilidade do novo Código Florestal para todo o território nacional, incluindo o Bioma da Mata Atlântica, que abrange o Paraná. O pedido se deu porque produtores rurais […]