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Importante frisar que as contribuições em folha de salários não irão gerar direito de dedução do passivo, já que não houve retenção no faturamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento no sentido de que as exportações indiretas feitas pelo produtor rural via tradings são isentas da cobrança de Funrural. A decisão abre importante precedente, […]
Dois temas que preocupam os produtores rurais no país: a cobrança retroativa do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e o endividamento agrícola. Problemas que atingem grande parte dos homens e mulheres do campo que pedem uma solução urgente para evitar que a atividade agropecuária se torne inviável Os dois assuntos foram discutidos durante […]
Informação foi transmitida pela ministra Tereza Cristina, em reunião com a bancada ruralista, nesta terça-feira (9/4) O governo pediu para colocar em votação o projeto de lei que extingue o passivo do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), disse, nesta terça-feira (9/4), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Moreira […]
OPÇÃO DO RECOLHIMENTO DO FUNRURAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO De acordo com a Lei Federal nº 13.606/2018 e a Instrução Normativa nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União de 28/01/2019, que altera a Instrução Normativa nº 971/2009, o produtor rural terá a opção de fazer o recolhimento do FUNRURAL pela comercialização da produção rural (art. […]
Nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária toma posse em fevereiro de 2019 e já sinaliza acabar com a cobrança do imposto incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural (FUNRURAL). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) confirmou que o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) vai ser o novo presidente da entidade. O […]
Segundo autor da proposta, urgência dá ao setor ruralista ‘força para jogar o próximo governo para negociar’ A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 5, o requerimento de urgência do projeto que trata sobre perdão das dívidas do Funrural (Projeto de Lei n.º 9252, de 2017), de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Havia […]
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informa que a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Funrural, segue até o dia 31 de dezembro de 2018. A Medida Provisória foi publicada no […]
Acaba de ser aprovado pelo SENADO a MP 842 que, dentre outros assuntos, prorroga o prazo de adesão ao REFIS do FUNRURAL para 31/12/2018 O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta […]
A Medida Provisória que prorrogou o prazo para 30/10/18 para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) do FUNRURAL, previsto na Lei 13.606/2018, está prestes a ser votada no Senado Federal na próxima terça-feira (09/10). Mas, em função do período eleitoral, existe o risco de não haver a sessão e, consequentemente, […]
Pela quinta vez, o governo concordou em conceder mais prazo para produtores e empresas do agronegócio aderirem ao Refis criado em janeiro deste ano para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que somam cerca de R$ 17 bilhões, segundo a Receita Federal Comissão mista do Congresso aprovou relatório do […]