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Diante da dificuldade de alguns produtores rurais para contratar os empréstimos de custeio para a nova safra por causa do passivo do Funrural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta todos os produtores a emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) na Receita Federal/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antes de optarem […]
Em junho, a Abrafrigo conseguiu decisão favorável na 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília. O setor do agronegócio brasileiro acompanhou de perto o julgamento, pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) da contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Entretanto, o propósito deste artigo não é analisar a decisão do STF. Discorreremos […]
Associação considera inconstitucional que as empresas tenham que reter o tributo Em decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, do dia 22 de junho passado, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) obteve antecipação de tutela para que não seja exigido de seus associados a “retenção […]
O presidente Michel Temer editou nesta terça-feira, 29, a Medida Provisória que prorroga até 30 de outubro o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) amanhã. “A adesão ao PRR ocorrerá […]
Ministros entendem por cobrança dos débitos, mas discussão não está encerrada. A novela do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira, 23, desta vez com cara de desfecho, pelo menos em parte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a modulação, ou seja, não aceitou a possibilidade de suspender […]
O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural, foi mais uma vez estendido essa semana. Agora, produtores pessoa física e jurídica e adquirentes rurais têm até o dia 30 de maio para aderir ao programa de parcelamento de débitos retroativos do Funrural A extensão do prazo vai […]
Temer não citou a prorrogação do Refis na ExpoZebu. Expectativa é que justifique o ato na abertura da Agrishow, 2ª-feira, em Ribeirão Preto O presidente Michel Temer assinou dia 27 a medida provisória (MP) prorrogando para 30 de maio o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural. O programa visa renegociar dívidas com […]
Os produtores rurais têm até 30 de abril para aderirem ao programa de parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido como Funrural. Esse prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado através de uma medida provisória (MP) e atendeu solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária O Refis […]
Além do perdão de 100% das multas, o projeto previa originalmente a redução das contribuições dos empregadores à Previdência. A proposta que dá descontos para os produtores rurais liquidarem suas dívidas previdenciárias tem o apoio da bancada ruralista, que quer a derrubada dos vetos. Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 […]
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reuniu-se ontem, 23, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, para discutir os vetos do governo a alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de produtores do Norte e […]