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Multas aplicadas pelo IBAMA baseadas na Lei da Mata Atlântica não são válidas, segundo a Faep e CNA

A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), em conjunto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), solicitou que o Ministério de Agricultura emitisse parecer reconhecendo a aplicabilidade do novo Código Florestal para todo o território nacional, incluindo o Bioma da Mata Atlântica, que abrange o Paraná. O pedido se deu porque produtores rurais […]

Multas aplicadas pelo IBAMA baseadas na Lei da Mata Atlântica não são válidas, segundo a Faep e CNA

A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), em conjunto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), solicitou que o Ministério de Agricultura emitisse parecer reconhecendo a aplicabilidade do novo Código Florestal para todo o território nacional, incluindo o Bioma da Mata Atlântica, que abrange o Paraná. O pedido se deu porque produtores rurais […]

Eduardo Bim é confirmado para assumir a presidência do Ibama

Mestre em direito e especialista em direito ambiental e atualmente está lotado na Advocacia-Geral da União (AGU). A assessoria do Ibama informou que a indicação de Eduardo Bim para a presidência do instituto está confirmada e a nomeação deve sair nos próximos dias.Integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Bim é procurador federal no instituto há […]

Multas aplicadas pelo Ibama podem ser revisadas

Em entrevista exclusiva à Globo Rural, futuro ministro do Meio Ambiente, defende verificação sobre garantia de direitos constitucionais nos processos O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) podem ser revistas e até mesmo anuladas caso sejam consideradas “sem fundamento”. Em entrevista exclusiva concedida […]