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Com a sanção da Lei, o setor da silvicultura não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose e estará isento do pagamento da TCFA Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (31), a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e […]
Vamos continuar o entendimento sobre o licenciamento de drenos em áreas úmidas. Nesta semana você vai conferir a segunda parte (parte 1 – clique aqui) da entrevista da Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental com o Engenheiro Florestal, Danilo Ribeiro, sobre as melhores práticas a serem adotadas e qual decisão tomar. Aperte o Play […]
Ação Civil Pública (ACP) pede suspensão da Resolução nº 45/2022 do CONSEMA e a utilização da Lei 8.830/2008 (Regula as Atividades na Planície do Alto Paraguai / Pantanal) de forma supletiva para todas as outras áreas úmidas. Entenda todos os detalhes e desdobramentos desta ação. No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, […]
Pelos avanços tecnológicos, atualmente, o consumidor brasileiro tem a possibilidade de gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, tal como a solar/fotovoltaica. Em decorrência de sua geração e consequente distribuição, no corrente ano foi publicada a Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal de Micro e da Minigeração Distribuídas de Energia […]
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste domingo (05/06), oito selos do Programa Carbono Neutro MT foram concedidos, nas modalidades Compromissário, Financiador e Apoiador. A entrega ocorreu durante a abertura da Semana do Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá/MT “Abrimos a plataforma digital, para […]