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Decisão do Ministro Gilmar Mendes suspende Ações de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Marco Temporal No quadro Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi analisa uma questão de grande relevância: o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas. No dia 22 de abril, uma decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes trouxe importantes desdobramentos para […]
Após derrubada de vetos presidenciais, Congresso Nacional promulga Lei do Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira(28), a Lei do Marco Temporal, um marco legal polêmico que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no Brasil. A decisão, tomada em 14 de dezembro, representa uma mudança […]
No quadro de Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi traz esclarecimentos cruciais sobre o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas no Brasil. O ano de 2023 foi palco de alterações significativas nesta legislação, trazendo implicações substanciais para proprietários de terras e comunidades indígenas. Aperte o play e confira a análise completa! Da […]
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Projeto, expressou em uma entrevista coletiva sua satisfação com a derrubada do veto parcial 30/2023, que aborda o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Os trechos anteriormente vetados serão promulgados, incorporando-se à Lei 14.701, de 2023. O parlamentar ressalta que os senadores e deputados corrigiram uma […]
Com os Vetos do presidente Lula ao Marco Temporal, proprietários rurais em terras indígenas podem ser desapropriados sem direito a indenização Em outubro de 2023, o Brasil viu a promulgação da Lei 14.701, que buscava redefinir o processo de demarcação de terras indígenas. Contudo, essa lei foi parcialmente vetada pelo Presidente Lula, trazendo consigo um […]
No quadro de Direito Ambiental, a Dra. Alessandra Panizi esclarece sobre um tema de grande relevância: o Marco Temporal da demarcação de terras indígenas Recentemente, foi aprovado no Senado o projeto de lei 2903/2023, que estabelece o Marco Temporal e introduz outras regulamentações cruciais para essa questão. Aperte o play no vídeo abaixo e confira […]
Por 16 votos a 10, Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado Na contramão das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/9), um Projeto de Lei (PL 2.903/2023) que estabelece o chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. […]
Entenda o polêmico Projeto de Lei 490/2007 e o Marco Temporal. O Brasil enfrenta um dos maiores desafios de reconciliar seu passado, presente e futuro em relação às terras indígenas No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, continuamos a explorar o polêmico tema do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. […]
Um olhar sobre os desafios e controvérsias da questão indígena no Brasil Hoje, no quadro de Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi aborda um tema de grande relevância e bastante polêmico: o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Vamos explorar esse assunto complexo e as controvérsias que o cercam. Aperte […]