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MPF denuncia envolvidos em desmatamento ilegal em terra indígena no Mato Grosso

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal em Cáceres (MT), envolvidos no desmatamento ilegal ocorrido na Terra Indígena Sararé, no município de Conquista D´Oeste. O desmatamento tinha o intuito de extrair e comercializar madeira ilegalmente. A denúncia é decorrência da Operação Ybyrá, na qual no fim do ano passado foram cumpridos pela Polícia Federal, […]

MPF pede revogação de decreto sobre autorização ambiental em MT

Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação ao Estado solicitando a revogação do decreto 230/2015, que instituiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). A medida foi criada para regularizar provisoriamente as atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva exercidas em imóveis rurais em áreas consolidadas até 2008, ou convertidas para uso alternativo […]