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Fiscais flagram bezerros sendo transportados em porta-malas de carro e sem o devido documento sanitário. Motorista foi multado e teve que retornar com os animais para a propriedade Transporte ilegal de bezerros no porta-malas Fiscais do Indea flagraram uma situação inusitada durante a barreira volante na MT-100 no município de Cocalinho, na divisa com o […]
Uma semana depois de ter aprovado o texto-base da Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para frigoríficos que infringirem a legislação sanitária, a Câmara dos Deputados decidiu não submeter a MP a votação A justificativa, segundo o portal de notícias da Câmara […]
Medida Provisória que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o […]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 772/17 aprovou nesta quarta-feira (28) relatório que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. A MP segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados A proposta altera a Lei […]