Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de ação que pode anular dívidas do Funrural

ADI 4395 está pautada para a próxima quinta-feira (5) e pede a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição do Funrural O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar amanhã (quinta-feira 5) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). O julgamento foi iniciado e suspenso em maio de 2021, […]