Projeto estabelece normas e diretrizes à cadeia produtiva de animais de estimação
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6590/2019 que estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta define o marco regulatório de animais de estimação e também confere segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos, que contribuem para o desenvolvimento e […]