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A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal. “A proposta foi motivada por erros conceituais na Lei nº 11.959/2009, de 2009, que trata a aquicultura como uma extensão […]
Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados propõe que animais de estimação (pets) possam ter direito a uma pensão alimentícia, em caso de disputa de guarda. Proposta ainda será avaliada pelas Comissões internas para seguir à votação no Congresso. Pensão Alimentícia para Pets O PL 179/2023, do deputado federal Delegado Matheus […]
ADI 4395 está pautada para a próxima quinta-feira (5) e pede a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição do Funrural O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar amanhã (quinta-feira 5) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). O julgamento foi iniciado e suspenso em maio de 2021, […]
Foi retirado nesta quarta-feira (02.02), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.814 de 2021 que permitia a criação de imposto sobre as exportações de milho até 31 de dezembro de 2022. De acordo com a proposta, o objetivo era assegurar o abastecimento interno do grão A autoria é da deputada federal Soraya Manato […]
“Para nós produtores produzirmos, nós precisamos de uma coisa muita simples, que o estado retire sua ‘mão’ sobre nós.“, afirma Cattani. Outro representante do setor produtivo no parlamento, o deputado Gilberto Cattani, considerou que o Projeto de Lei 03/2022 atrapalha os trabalhos que são já realizados pelos produtores rurais e por isso pediu para que […]
O deputado Allan Kardec, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e defensor do povo pantaneiro, acredita que a confusão gerada e a insatisfação do produtor pantaneiro foi devido a proposta ter sido apresentada sem os devidos estudos do bioma e também das atividades existentes. Parlamentar defende a abertura de unidades para realização do abate de […]
A Gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, Lucélia Avi, foi convidada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de MT para prestar esclarecimentos e avaliar os impactos para o setor produtivo da região com a aprovação do Projeto de Lei. Lucélia apresentou de maneira bem […]
A Gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, Lucélia Avi, foi convidada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de MT para prestar esclarecimentos e avaliar os impactos para o setor produtivo da região com a aprovação do Projeto de Lei. Lucélia apresentou de maneira bem […]
Sobre o Projeto de Lei 03/2022, “Fica claro pra mim que todas as vezes que a gente (Parlamento) não houve direito o homem pantaneiro, a gente tem uma chance maior de errar.“, reconhece Avalone. Durante a Sessão Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente que aconteceu nesta terça-feira(1º), o presidente da Comissão, Deputado Carlos Avalone, esclareceu […]
Dois Projetos de Lei da Bancada do PT que tramitam na Câmara do Deputados miram no mercado de agrotóxicos. Um Projeto prevê taxação de defensivos agrícolas para financiar políticas públicas e o outro Projeto suspende norma do governo Bolsonaro que simplifica registro de agrotóxicos, confira! Projeto 1 – Taxação de defensivos agrícolas para financiar políticas […]