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A justificativa é de que a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional. Lei e entenda a proposta. 15% de imposto sobre a exportação de milho O Projeto de Lei 2814/21 estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até […]
Projeto cria metas para expansão de áreas de proteção ambiental brasileiras. A intenção do autor da proposta é dobrar, até 2030, as unidades de conservação no País O Projeto de Lei 2601/21 cria a Política de Proteção dos Biomas Nacionais com metas para conservação dos ecossistemas naturais e para restauração de áreas alteradas até 2030. […]
Política da agricultura familiar também deverá levar em consideração o desenvolvimento sustentável. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (09), o Projeto de Lei 5826/19, que inclui a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre as diretrizes a serem observadas na formulação da Política Nacional da […]
A proposta também prevê alíquota zero para vários tributos que incidem sobre os alimentos da cesta. Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social […]
A proposta também prevê alíquota zero para vários tributos que incidem sobre os alimentos da cesta. Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social […]
O PL ainda está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Esta proposta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) é inspirada em lei recentemente sancionada pelo governo do Rio Grande do Sul. O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou nesta quinta-feira (08) o Projeto de Lei 1331/2021, que reconhece a prática da atividade física e […]