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Após as reivindicações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) publicou a portaria n° 168/2017 que prorroga o prazo que institui a obrigatoriedade da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) aos produtores rurais para 2018. O prazo anterior fixava a obrigação em novembro de 2017 Com base […]
O prazo para que produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 31 de dezembro e, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, há 4,3 milhões de imóveis já registrados A legislação prevê que quem desmatou terras antes de 22 de julho de 2008 pode recuperar o passivo sem pagar multa, caso inclua […]
Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA O Presidente da República, Michel Temer, assumiu o compromisso com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e com a relatora da medida provisória que trata sobre o Funrural, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), na noite desta terça-feira, de prorrogar o prazo de adesão ao […]