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Redução da dívida de ICMS pode chegar a 100% do valor das multas, se o débito for decorrente de fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2018 O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem […]
Saiba como regularizar débitos com ICMS inscritos em dívida ativa em até 60 vezes e com desconto, veja a seguir Condições facilitadas são oferecidas pelo programa Refis Extraordinário II, do Governo de Mato Grosso. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a […]
Contribuintes de Mato Grosso podem negociar débitos de IPVA, ICMS e ITCD com desconto de até 95% nos juros e multas O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de […]
Foi prorrogado para 30 de junho de 2021 o prazo para negociação de débitos por meio dos Programas de Recuperação de Créditos – Refis e Regularize Os contribuintes – pessoa jurídica e física – terão mais tempo para aproveitarem os descontos nos juros e multas e opções de parcelamento. Siga-nos no Facebook – Instagram – Youtube A prorrogação consta nos […]
Segundo autor da proposta, urgência dá ao setor ruralista ‘força para jogar o próximo governo para negociar’ A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 5, o requerimento de urgência do projeto que trata sobre perdão das dívidas do Funrural (Projeto de Lei n.º 9252, de 2017), de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Havia […]
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informa que a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Funrural, segue até o dia 31 de dezembro de 2018. A Medida Provisória foi publicada no […]
Pela quinta vez, o governo concordou em conceder mais prazo para produtores e empresas do agronegócio aderirem ao Refis criado em janeiro deste ano para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que somam cerca de R$ 17 bilhões, segundo a Receita Federal Comissão mista do Congresso aprovou relatório do […]
Diante da dificuldade de alguns produtores rurais para contratar os empréstimos de custeio para a nova safra por causa do passivo do Funrural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta todos os produtores a emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) na Receita Federal/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antes de optarem […]
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que o Governo do Estado restabeleceu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A data de adesão é até 30 de maio de 2018 O Refis foi instituído pela Lei n° 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto n. 704/2016 […]
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa os produtores rurais que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT) foi prorrogado para o dia 11 de novembro de 2017. Até então, o prazo era dia 10 de outubro para aderir ao benefício O […]