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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) sobre o Projeto de Lei 3768/21, que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária. O pedido para o debate é dos deputados Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. O objetivo […]
A Regularização Fundiária foi discutida em audiência conjunta realizada pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.633/2020 foi tema de debate em audiência pública realizada nesta terça-feira (14), no Senado Federal. A proposta de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) […]
Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta segunda-feira (22) um protocolo de intenções com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária […]
Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta segunda-feira (22) um protocolo de intenções com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária […]
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) ao projeto de lei 7.779/2017. A proposta inclui um inciso sobre transferência irregular de lotes adquiridos em programas de Reforma Agrária ao art. 171 do Código Penal, com pena de reclusão, de um a cinco […]
Objetivo é atender 25 mil assentados até o fim do ano, entre outras medidas, conforme a anunciou o presidente João Carlos de Jesus Corrêa Com o objetivo de intensificar a emissão de títulos definitivos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em todo o território nacional, a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos […]