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Objetivo do Seminário no STJ será debater aspectos jurídicos relacionados aos seguros agrícolas, instrumento de extrema importância para o agronegócio brasileiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Revista Justiça & Cidadania realizarão, em 15 de junho de 2023, das 9h00 às 12h30, o Seminário “Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas”, que acontecerá na Sala […]
Segundo o STJ, o produtor rural, por ser empresário sujeito a registro, está em situação regular ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição, já que o registro é facultativo. Resolução da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em 10 de fevereiro no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), permite que empresários […]
Segundo o STJ, o produtor rural, por ser empresário sujeito a registro, está em situação regular ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição, já que o registro é facultativo. Resolução da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em 10 de fevereiro no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), permite que empresários […]