Segundo autores do Projeto de Lei, a ideia é garantir que os produtores rurais tenham acesso ao crédito rural, sem ficarem “reféns” das decisões do Governo Federal.
O PL nº 641/2025 surge como resposta a uma preocupação crescente do setor produtivo. Recentemente, os produtores foram pegos de surpresa com a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Apesar de o governo ter publicado uma medida provisória liberando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para recompor as linhas de financiamento, a insegurança ainda reina entre os agricultores, que temem pelo futuro de suas atividades.
Plano Safra Permanente
O deputado federal José Medeiros (PL-MT), coautor do projeto, avalia que esta Lei será uma mudança importante para dar mais segurança ao agronegócio brasileiro, tornando o Plano Safra em uma política permanente. O objetivo principal da proposta é fortalecer a produção nacional e assegurar que pequenos e médios agricultores não fiquem desamparados caso o governo decida suspender, cancelar ou contingenciar os recursos.
“A principal fonte de financiamento do agro não pode depender da boa vontade do governo. Criaram um alvoroço em torno do Plano Safra, dizendo que seria o maior da história, mas agora não conseguem sustentá-lo – assim como a promessa da picanha. Os produtores precisam de segurança. Essa lei vai proteger a economia do Brasil e impedir que os produtores fiquem reféns desse desgoverno“, defende Medeiros.
Se o governo não cumprir o compromisso de destinar os valores mínimos previstos no plano, a proposta exige que o Ministério da Fazenda explique essa decisão ao Congresso Nacional e apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor os valores.
Como os recursos seriam distribuídos?
A proposta estabelece que sejam destinados R$ 250 bilhões anuais ao Plano Safra. Desse total, 55% devem ser aplicados em operações de custeio e comercialização da produção agropecuária. Outros 15% irão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto 20% serão usados para financiar investimentos em tecnologia e inovação no campo. Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a subvenção ao seguro rural receberão 5% cada.
“Esse projeto garante a previsibilidade e a estabilidade que os produtores precisam para seguir com suas atividades. O agronegócio brasileiro deve ser valorizado e fortalecido, e nada mais justo do que investir no setor que contribui significativamente para o PIB do Brasil“, concluiu o deputado.
Com essa iniciativa, os parlamentares buscam assegurar um futuro mais previsível para o setor agropecuário, reconhecendo sua importância vital para a economia brasileira.
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